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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 113, de 21 de setembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre as obrigações de natureza tributária das instituições de educação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
21 set 1998
Esfera
federal
Situação
vigente