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Instrução Normativa SRF Nº 114, de 06 de novembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre prestação de assistência técnica para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, e regula o processo de credenciamento de entidades, empresas e técnicos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente