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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 114, de 19 de dezembro de 2000
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a devolução dos valores relativos aos adicionais da contribuição para a manutenção do Regime de Previdência Social do Servidor Público Civil da União.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 2000
Esfera
federal
Situação
vigente