INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 114, de 24 de setembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a inspeção de mercadorias estrangeiras sob controle aduaneiro, por outros órgãos.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

24 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente