INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 114, de 31 de dezembro de 2001

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a fiscalização aduaneira em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

31 dez 2001

Esfera

federal

Situação

vigente