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Instrução Normativa SRF Nº 115, de 16 de novembro de 1984
instrucao_normativa federal vigente
Regulamenta a visita aduaneira a embarcações procedentes do exterior.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 nov 1984
Esfera
federal
Situação
vigente