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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 115, de 16 de setembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para venda programada de mercadorias estrangeiras em Depósito de Loja Franca.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 set 1999
Esfera
federal
Situação
vigente