INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 115, de 25 de setembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Prorroga a aplicação de procedimentos especiais de conferência aduaneira e de concessão do trânsito aduaneiro e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

25 set 1998

Esfera

federal

Situação

vigente