INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 116, de 01 de outubro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a conferência aduaneira das importações que especifica e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 out 1998

Esfera

federal

Situação

vigente