INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 116, de 29 de dezembro de 1994

instrucao_normativa federal vigente

"Estabelece normas para preenchimento da Declaração de Importação - DI."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

29 dez 1994

Esfera

federal

Situação

vigente