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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 116, de 31 de dezembro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação de gás natural por meio de duto.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente