INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 117, de 06 de outubro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

6 out 1998

Esfera

federal

Situação

vigente