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Instrução Normativa SRF Nº 117, de 10 de agosto de 1988

instrucao_normativa federal vigente

"Dispõe sobre os preços marcados em selos de controle para cigarros e seus estoques."

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 ago 1988

Esfera

federal

Situação

vigente