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Instrução Normativa SRF Nº 118, de 06 de dezembro de 1983
instrucao_normativa federal vigente
"Fixa valor tributável para cálculo do Imposto incidente sobre a ÃGUA MINERAL e a ÃGUA POTÃVEL DE MESA."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 dez 1983
Esfera
federal
Situação
vigente