INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, de 10 de novembro de 1992

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a saída, do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

10 nov 1992

Esfera

federal

Situação

vigente