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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 12, de 29 de janeiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a quota de contribuição incidente na exportação de café, de que trata o art. 2º do Decreto-lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
29 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente