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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 120, de 11 de janeiro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens, de origem estrangeira, importados com isenção sujeita a requisição do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 jan 2002
Esfera
federal
Situação
vigente