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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 120, de 15 de outubro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Institui declarações que instruem o despacho aduaneiro de bagagem e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 out 1998
Esfera
federal
Situação
vigente