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Instrução Normativa SRF Nº 120, de 24 de novembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o formulário da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para o seu preenchimento, e apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
24 nov 1989
Esfera
federal
Situação
vigente