INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 121, de 15 de outubro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o cancelamento de direito de uso de softwares.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

15 out 1998

Esfera

federal

Situação

vigente