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Instrução Normativa SRF Nº 121, de 26 de dezembro de 1985
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transportes (IST) no transporte de pessoas não portadoras de bilhetes de passagens na mesma Região Metropolitana e em áreas metropolitanas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 dez 1985
Esfera
federal
Situação
vigente