Instrução Normativa SRF Nº 121, de 28 de novembro de 1989

instrucao_normativa federal vigente

Regula a utilizaÃ§Ã£o de elemento de seguranÃ§a para veÃculos era operaÃ§Ã£o de trÃ¢nsito aduaneiro de passagem de granÃ©is sÃ³lidos.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

28 nov 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

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