INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 123, de 22 de outubro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

22 out 1998

Esfera

federal

Situação

vigente