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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 124, de 14 de outubro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
14 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente