← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 126, de 08 de setembro de 1988
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre apuração da receita operacional bruta para fins de determinação da base de cálculo das contribuições para o PIS e PASEP e sobre aplicações como recursos destinados ao crédito habitacional pelas entidades integrantes do SBPE."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 set 1988
Esfera
federal
Situação
vigente