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Instrução Normativa SRF Nº 126, de 11 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
"Dispõe sobre a configuração de infração em relação à divergência quanto à origem e ao nome do fabricante da mercadoria."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente