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Instrução Normativa SRF Nº 126, de 23 de setembro de 1987
instrucao_normativa federal vigente
Determinar que nos despachos aduaneiros de exportação a verificação de que trata o artigo 448 do Regulamento Aduaneiro se faça por amostragem.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 set 1987
Esfera
federal
Situação
vigente