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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 126, de 30 de outubro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Institui a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 out 1998
Esfera
federal
Situação
vigente