INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 127, de 27 de outubro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas e aprova o Cartão CPF.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

27 out 1999

Esfera

federal

Situação

vigente