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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 129, de 10 de novembro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos específicos para o trânsito aduaneiro de mercadorias destinadas ao Paraguai.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
10 nov 1999
Esfera
federal
Situação
vigente