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Instrução Normativa SRF Nº 129, de 19 de novembro de 1986
instrucao_normativa federal vigente
Institui a Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, estabelece normas para seu preenchimento e apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 nov 1986
Esfera
federal
Situação
vigente