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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 11 de fevereiro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, na importação e na exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 fev 1999
Esfera
federal
Situação
vigente