Instrução Normativa SRF Nº 13, de 14 de janeiro de 1986

instrucao_normativa federal vigente

DispÃµe sobre a tributaÃ§Ã£o de ganhos de capital obtidos por pessoas fÃsicas e jurÃdicas nÃ£o financeiras nos resgates de tÃtulos de renda fixa.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 jan 1986

Esfera

federal

Situação

vigente

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.