INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 16 de fevereiro de 1995

instrucao_normativa federal vigente

Alterações na Instrução Normativa SRF nº 037, de 26 de junho de 1979.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

16 fev 1995

Esfera

federal

Situação

vigente