INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 30 de janeiro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece procedimentos especiais para efeito de controle da operação de trânsito aduaneiro, nas condições que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 jan 1998

Esfera

federal

Situação

vigente