← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 31 de janeiro de 1990
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda, pessoa física, a partir de 1o de fevereiro de 1990, na forma da Lei no 7.713/88 e alterações posteriores.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jan 1990
Esfera
federal
Situação
vigente