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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 13, de 31 de janeiro de 2001
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2001.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jan 2001
Esfera
federal
Situação
vigente