← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 131, de 11 de novembro de 1998
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 nov 1998
Esfera
federal
Situação
vigente