← Voltar à lista
Instrução Normativa SRF Nº 131, de 15 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda referente a gratificação de Natal (13º salário).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente