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Instrução Normativa SRF Nº 132, de 19 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as bebidas alcoólicas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente