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Instrução Normativa SRF Nº 134, de 14 de setembro de 1988

instrucao_normativa federal vigente

Consolida e atualiza atos normativos referentes ao regime de entreposto aduaneiro e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

14 set 1988

Esfera

federal

Situação

vigente