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Instrução Normativa SRF Nº 134, de 30 de dezembro de 1985

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a tributação na fonte dos ganhos de capital.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 dez 1985

Esfera

federal

Situação

vigente