INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 135, de 17 de novembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o controle aduaneiro dos bens destinados à IV Feira Olímpica Internacional.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

17 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente