INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 135, de 18 de novembro de 1999

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a responsabilidade pela retenção de impostos e contribuições, na hipótese que menciona.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

18 nov 1999

Esfera

federal

Situação

vigente