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Instrução Normativa SRF Nº 135, de 20 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Baixa normas sobre o valor tributável do IPI, em face da alteração introduzida na legislação do imposto pelo art. 15 da Lei nº 7.790/89.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente