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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 136, de 18 de outubro de 1999
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Não-Incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
18 out 1999
Esfera
federal
Situação
vigente