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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 136, de 20 de novembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

20 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente