INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 137, de 23 de novembro de 1998

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 nov 1998

Esfera

federal

Situação

vigente