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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 138, de 20 de fevereiro de 2002
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos aduaneiros a serem adotados em razão do vencimento do prazo de alfandegamento de instalação portuária de uso público que menciona.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 fev 2002
Esfera
federal
Situação
vigente