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Instrução Normativa SRF Nº 138, de 22 de dezembro de 1989
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para a instalação e o funcionamento do Depósito de Loja Franca em BrasÃlia.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 dez 1989
Esfera
federal
Situação
vigente